No último dia 15/05, uma manobra de senadores da oposição logrou a criação da CPI da Petrobras. Desconhece-se, no entanto, qualquer fato novo relativo à empresa que justifique a instalação da CPI, que segundo seus articuladores deveria investigar indícios de irregularidades. Por outro lado, não se ignora que o país vive a expectativa antecipada de um ano eleitoral, para o qual a oposição ao Governo Lula caminha desorientada e sem bandeira; além disso, o Governo Federal prepara-se para apresentar, em breve, proposta de marco regulatório para o setor, à luz das descobertas da camada pré-sal.
Sabemos que interesses poderosos, representados no Congresso por partidos da oposição, defendem que não se altere a legislação vigente, enquanto partidos políticos de esquerda e organizações sociais representativas entendem ser preciso ampliar a democratização dos benefícios relativos à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à exploração dos recursos conhecidos e daqueles que estão por ser descobertos. A Petrobras é uma conquista do povo brasileiro, é fruto do encontro entre os anseios da sociedade por um desenvolvimento autônomo e a visão estratégica de longo prazo de estadistas do passado. Não permitiremos que aqueles que tentaram privatizá-la façam hoje pantomimas para enfraquecê-la, preservando assim os interesses a que estão subordinados, os quais sequer se relacionam com o território e as necessidades da população brasileira.
Nada opomos à transparência relativa ao balanço financeiro da Petrobras e outros temas vinculados ao funcionamento da empresa. Entendemos inclusive ser direito do povo brasileiro o esclarecimento de questões relacionadas à gestão da empresa no período 1995-2002, como sejam a relação entre o Conselho de Administração e grandes transnacionais do petróleo; o processo de privatização de suas subsidiárias; a lei 9.478/97; a venda de ações da empresa na Bolsa de Nova York e o processo de terceirização e precarização das relações de trabalho no âmbito da empresa.
Mais que isso, no entanto, entendemos que o parlamento deve ser o catalizador de um grande debate nacional sobre as possíveis mudanças na Lei do Petróleo, o tamanho da riqueza do pré-sal; a proposta de criação de um fundo soberano de investimento voltado para o atendimento das necessidades do povo brasileiro; e o modelo de gestão da exploração, produção e de transporte, entre outros temas de interesse de milhares de brasileiros e não apenas de um punhado de prepostos de empresas transnacionais, desesperados ante a perspectiva de um ano eleitoral que se anuncia desastroso para suas ambições políticas.
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