O Pré-Sal

Se em nada mais concordarmos, a Esquerda e a Direita devemos concordar ao menos no que significa a descoberta de petróleo no pré-sal para a nação brasileira. No cenário mais otimista, teremos recursos financeiros suficientes para eliminar de vez a fome, a miséria, o analfabetismo funcional e ascendemos como nação para um estado de bem-estar social de primeiro-mundo. Que todos segmentos sociais organizados, partidos políticos, organizações e autoridades apresentem, então, seus dados, porque esse debate é de interesse público.

A Constituição Federal Brasileira em TÍTULO III, CAPÍTULO II, Art. 20, Inciso IX, declara-se que:

"São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo".

Em outras palavras: Petróleo, metais ou algo mais que haja ainda a ser descoberto no subsolo brasileiro será explorado em benefício do povo, a quem pertence por direito, enquanto não prescrito o direito de propriedade. Muitos requerem, com razão, a extenção desse sistema de proteção às florestas brasileiras, ditas o pulmão do mundo em todo o mundo.

A história, no entanto, é escassa em casos de ascenção social conjunta dos cidadãos da base da pirâmide social brasileira. O que há sobre a terra e já foi descoberto é propriedade de uma camada, agora cada vez maior, de uns poucos. Resta ainda uma avassaladora dívida histórica com o Irmão-miserável e com a Constituição Federal no capítulo dos direitos fundamentais, passível de quitação integral agora com a descoberta desse tesouro pré-cambriano na região do pré-sal brasileiro, para a exploração do qual detemos tecnologia nacional de ponta.

Todos vão concordar que o povo não pode perder mais essa oportunidade histórica. A história brasileira é pródiga em oportunidades perdidas: O ciclo da borracha, do café, a possibilidade perdida com a aviação pioneira de Santos Dumont, a riqueza privatizada com a CSN, a Vale do Rio Doce, o Sistema Eletrobrás... O Brasil é um país rico em recursos naturais de valor inegociável e todos sabemos disso.

Aconteceu no governo de um cidadão nordestino, ex-flagelado da seca e imigrante, o Presidente Lula e seu vice, Presidente José de Alencar, nascido de família classe-média, que pela primeira vez na história deste país experimentamos uma melhoria simultânea nas condições de vida fundamentais de uma parcela significativa da população. Calhou que é nesse governo também que se inicia o debate sobre a descoberta de um bem de valor econômico potencial suficiente, de acordo com indicativos técnicos, para fazer ascender de uma só vez toda base da pirâmide.

A proposta do governo Lula trata da destinação, por força de lei, da maior parte do lucro auferido com a exploração econômica do petróleo no pré-sal para financiar saúde e educação públicos e de qualidade. Essa proposta caiu, no entanto, nos ouvidos moucos da mídia e das elites econômicas, mais ocupadas em fazer reverberar as baixarias e caça às bruxas no senado, a CPI Lesa-Pátria da Petrobrás e de insinuar, ad infinitum, a incapacidade administrativa do estado brasileiro em gerenciar o patrimônio nacional e fazer maximizar os lucros.

O debate sobre o pré-sal deveria estar ocorrendo agora em todos parlamentos do Brasil mas subtraído está do conhecimento do povo por obra do PIG e da oposição demotucana, sob quaisquer pretextos menos relevantes aos interesses públicos imediatos que este. Penso o contrário: Só este debate importa agora. Todo o resto é secundário.